Direito à habitação. Tendas de protesto com regresso marcado para Lisboa e Porto

Foi perto da meia-noite que a assembleia popular da Acampada de Lisboa tomou duas decisões. Por um lado, as tendas serão montadas de novo esta terça-feira, no Rossio, na sequência da decisão judicial que autorizou uma manifestante a permanecer na praça até 24 de novembro.

Por outro lado, o movimento aprovou aceitar o convite do presidente da República para uma reunião. De acordo com a organização da Acampada de Lisboa, no domingo a Casa Civil do Presidente da República endereçou um convite ao movimento.

Com a participação de mais de uma centena de manifestantes, esta assembleia popular (a 17ª) decorreu perante um dispositivo da PSP menos visível do que em noites anteriores. Várias pessoas que participavam no protesto ofereceram cravos a alguns polícias que os colocam na farda.

Houve ainda, por diversas vezes, buzinões solidários de automobilistas que circulavam no local aos quais os manifestantes respondiam com gritos e aplausos.

Terminada a assembleia popular, os manifestantes começaram a desmobilizar, enquanto eram montadas algumas tendas em nome de Renata Cambra. Esta manifestante foi autorizada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.

Segundo a sentença, a que a RTP teve acesso, o protesto poderá manter-se até 24 de novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027, incluindo entre as 0h30 e as 6h30, e terá de ser articulado com o Mercado de Natal programado para a praça do Rossio.

No Porto, a decisão da assembleia popular também decidiu voltar a “armar as tendas”. De acordo com a Lusa, durante a madrugada foram erguidas 14 tendas e uma casa de papelão, na Praça D. João I. Nas imediações não se via polícia, mas viaturas da Polícia Municipal e da PSP tinham passado pelo local.

O movimento Acampada do Porto pela habitação denunciou a existência de polícias à paisana a identificar e a deter manifestantes à saída da Praça D. João I.

“Chegaram indicações à organização da acampada de que estavam a ser identificados, ou estava a ser pedida a identificação, e estavam a ser detidas pessoas à saída da Praça de Dom João I e a serem levadas para a esquadra para identificarem pessoas por fotografias”, adiantou um dos advogados que presta apoio jurídico ao movimento.

Para Ricardo Salazar, “se isto está efetivamente a acontecer é um caminho que pode chegar a processos políticos de intenção e perseguições de pessoas, o que é algo que já não acontecia em Portugal desde o Estado Novo”.

c/ Lusa